Visão Geral da Reforma Tributária do Consumo (RTC)
A Reforma Tributária do Consumo (RTC) é uma mudança estrutural no modelo de tributação do consumo no Brasil e passa a produzir efeitos a partir de 2026.
Seu principal objetivo é simplificar o sistema tributário, substituir tributos atuais e tornar o recolhimento mais transparente.
Com a RTC, passam a existir novos tributos que impactam diretamente a emissão de documentos fiscais, exigindo ajustes nos sistemas emissores e nas regras de tributação aplicadas às operações.
Antes de iniciar as configurações
Antes de realizar qualquer ajuste no sistema, é fundamental que sua empresa alinhe as definições com a contabilidade responsável, garantindo que:
- as regras de tributação estejam corretas;
- os códigos CST e cClassTrib sejam definidos adequadamente;
- as alíquotas aplicadas estejam de acordo com a legislação e a operação realizada.
Esse alinhamento evita retrabalho, inconsistências fiscais e possíveis rejeições na emissão das notas.
Principais tributos da RTC
A reforma cria dois tributos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência federal;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência estadual e municipal.
Impacto na emissão de notas fiscais
A partir da RTC, novos campos passam a existir nos layouts de NF-e, NFC-e e NFS-e.
As regras de destaque dos tributos mudam conforme o regime tributário e erros de configuração podem gerar rejeições ou inconsistências fiscais.
O ERP da Olist já está preparado para atender essas exigências, permitindo que as empresas realizem configurações, testes e emissões conforme o cronograma definido pela legislação.
