SPED Fiscal

O que é e quais os requisitos

O SPED Fiscal é um arquivo digital constituído da escrituração de documentos fiscais, movimentações, entre outras informações, que se fizerem importantes ao SEFAZ estadual e federal. Esse arquivo, tem por finalidade celular a apuração dos impostos de ICMS e IPI.

O arquivo gerado pelo ERP, é compatível com o layout do manual disponibilizado pelo Sefaz. O mesmo é gerado contendo informações sobre as notas fiscais de entrada e de saída, dados de estoque, além dos registros referente a apuração de ICMS, IPI e DIFAL para não contribuintes.

Requisitos:

• Disponível para os planos Evoluir, Grande, Potencializar, Impulsione, Domine e Protagonize.
• Extensão SPED instalada na conta.

Como utilizar

1. Para gerar o arquivo do SPED Fiscal, acesse o menu lateral esquerdo > início > Ferramentas. Na aba exportações, clique em SPED Fiscal.

2. A seguir, informe o mês de referência para geração do arquivo e os demais campos devem ser preenchidos conforme orientações obtidas com a sua contabilidade.

• Indicador de tipo de atividade preponderante: campo utilizado para identificar a atividade econômica predominante da empresa, ou seja, a atividade que gera a maioria da sua receita.

• Classificação do estabelecimento industrial: categorização do estabelecimento de acordo com a natureza das atividades industriais que ele realiza. Este campo é apresentado somente se selecionada a opção Industrial ou equiparado a industrial no campo anterior.

• Perfil de apresentação do arquivo fiscal: define o nível de detalhamento que uma empresa deve fornecer no SPED Fiscal. Ele categoriza as empresas de acordo com seu volume de operações, e, com base nisso, determina as informações que precisam ser escrituradas.
  
  • Perfil A: para grandes empresas, exige o máximo detalhamento nas informações fiscais.
  • Perfil B: para empresas de médio porte, com nível intermediário de escrituração fiscal.
  • Perfil C: para pequenas empresas e microempresas, com escrituração fiscal simplificada.

• Exportar dados de inventário (Bloco H): A exportação do Bloco H é utilizada para detalhar os dados de inventário de estoque e é geralmente utilizada no final do período de apuração ou quando há mudança de regime tributário.

• Quando você habilita essa opção, será necessário informar a Data para o inventário e o Custo considerado, podendo escolher entre custo atual e custo médio.
• Além disso, há a opção Não considerar material de uso e consumo e ativo imobilizado na geração do inventário. Se desejar que os cadastros desses produtos não sejam considerados no cálculo, você deve marcá-la.
• Exportar dados de operações interestaduais destinadas a consumidor final (EC 87/15): se for necessário registrar vendas interestaduais a consumidores finais, habilite essa opção. Nela, você poderá informar o DIFAL de acordo com as regras da EC 87/15, que divide o ICMS entre os estados de origem e destino.
• Quando você habilitar a opção, a seção Saldos anteriores DIFAL será exibida. Nela, você deve informar o valor do DIFAL que foi calculado em períodos anteriores e que ainda não foi recolhido ou compensado.

• Saldos anteriores FCP: informe o valor do saldo do FCP apurado em períodos anteriores e ainda não recolhido.

• Exportar dados de CTe (Bloco D): deve ser habilitado para exportar dados do Bloco D no SPED Fiscal. Esse bloco registra operações de transporte documentadas por CTe, incluindo informações como valores de frete, ICMS e base de cálculo. Importe para a sua conta os CTes recebidos, para que possa utilizar esta opção.

• Exportar dados do Bloco K: usado para registrar o Controle da Produção e Estoque, detalhando processos produtivos, movimentações e estoque final. É obrigatório para indústrias e atacadistas, facilitando a fiscalização e o controle tributário.
• Exportar apenas dados das notas fiscais de saída: habilitando esta opção, apenas os dados das notas de saída serão considerados.

Com o preenchimento dos campos, você poderá seguir para a seção Apuração e preencher os campos disponíveis.

Importante: lembre-se de que o preenchimento desses campos é obrigatório. A falta de preenchimento pode impedir a importação do arquivo no validador, gerando erros.

• Dia do vencimento da obrigação do ICMS: indica o dia específico em que o pagamento do ICMS deve ser realizado. Ele é utilizado para informar a data limite para o recolhimento do imposto devido pela empresa, conforme a legislação estadual.
• Código de receita referente à obrigação: indica o tipo de receita do ICMS, conforme códigos específicos definidos pela legislação tributária. Esse código indica a natureza do recolhimento, como ICMS normal, substituição tributária, DIFAL, entre outros.
• Saldo credor de ICMS do período anterior: informa o valor de créditos de ICMS acumulados de períodos anteriores que a empresa pode usar para compensar débitos de ICMS no período atual.
• Saldo credor de IPI do período anterior: indica o valor de créditos de IPI acumulados de períodos anteriores, que a empresa pode usar para compensar débitos de IPI no período atual.

Por fim, em Dados do contabilista, preencha os campos apresentados com os dados do seu contador, e ao finalizar o preenchimento, poderá clique no botão gerar arquivo.

E então, será gerado um arquivo no formato .txt que deve ser enviado para a sua contabilidade, para que eles possam fazer as devidas validações.

Quem deve entregar o SPED Fiscal

O SPED Fiscal deve ser entregue por empresas que precisam fazer a escrituração digital de documentos fiscais e a apuração de ICMS e IPI.

Isso inclui principalmente contribuintes que estão no regime de apuração normal desses impostos, indústrias, comércios atacadistas e varejistas, seguindo as definições da legislação estadual e federal.

Importante

• Atualmente, não temos uma opção para gerar o arquivo retificador no ERP. Você pode fazer o ajuste manualmente no arquivo gerado ou, se preferir, no validador.
• É muito importante que os cadastros de clientes, fornecedores e da sua empresa estejam preenchidos corretamente, pois esses dados serão exportados para o arquivo digital que será entregue à Receita Federal.
• Os dados do SPED Fiscal são referentes somente à conta em que o arquivo é gerado. Não é possível gerar um arquivo único para a matriz e a filial. Você deve fazer a exportação separadamente em cada conta.
• Para contratar o módulo de SPED, você precisa registrar um chamado para o nosso time de atendimento.