Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) no Ambiente Nacional

Desde 2023, todo MEI é obrigado a emitir NFS-e no padrão nacional.

Apenas Porto Alegre e Marabá exigiam que algumas atividades e regimes de seus municípios emitissem NFS-e neste padrão. Todas as prefeituras tinham até então seus sistemas próprios de emissão de NFSe e layouts próprios.

Liberamos em Outubro de 2025 o layout nacional, permitindo a emissão de NFSe neste padrão pelo **ERP** da Olist.

Pré-requisitos

• Disponível para todos os planos Olist
• Possuir inscrição municipal
• Estar credenciado pela Prefeitura para emissão de NFSe via webservice.
• Possuir credenciamento neste ambiente nacional.
• Ter um certificado digital em A1 arquivo, configurado na conta.
• Verificar a lista das cidades homologadas.

O que define a emissão no Padrão Nacional?

As condições para emitir NFS-e no padrão nacional são:

• Localização em prefeitura que já tenha migrado seu sistema de emissão para o padrão nacional (não basta apenas estar sinalizado como conveniado, a prefeitura precisa sinalizar que já migrou o sistema para o padrão nacional); ou
• A empresa ser obrigada a emitir no padrão nacional por conta de seu regime ou atividade (como MEIs ou atividades específicas)

O que é a DPS?

A DPS é a Declaração de Prestação de Serviços, sendo um documento temporário semelhante ao RPS.

O sistema irá permitir a inclusão da DPS em sua conta e ao realizar o envio para o ambiente nacional, o documento será validado e tendo sucesso, convertido automaticamente em uma NFS-e válida.

Como ativar a emissão de NFS-e pelo Padrão Nacional

Para começar a emitir as suas notas pelo novo Padrão Nacional, implementamos um novo parâmetro.

1. Acesse menu > configurações > notas fiscais > Notas Fiscais de serviço > Configuração da nota fiscal eletrônica de serviços (NFSe)
2. Ative a opção Emitir NFS-e no padrão nacional
   

Algumas prefeituras já estão migrando para o padrão nacional. Algumas, apenas sinalizaram que vão migrar, mas ainda continuam com seus sistemas próprios ativos e terão um cronograma gradual para migração. Outras prefeituras, como São Paulo e Goiânia, optaram por manter seus layouts próprios.

Ao ativar esta opção, o layout de emissão mudará. É essencial que se atente ao seguinte:

• Novos campos podem aparecer.
• Campos do layout municipal anterior podem precisar de revisão, pois o novo padrão é diferente

Impostos no XML da NFS-e Padrão Nacional

Agora, os principais impostos passam a ser destacados automaticamente no XML da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no Padrão Nacional:

• IR (Imposto de Renda)
• ISS (Imposto Sobre Serviços)
• PIS (Programa de Integração Social)
• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Essa melhoria garante mais transparência e facilita a conferência das informações fiscais diretamente no arquivo XML.

Configurando a Série e Numeração da NFS-e Nacional

Quando muda para o Padrão Nacional, a sua numeração antiga da prefeitura deixa de valer. A nova regra exige que a Série esteja entre 00001 e 49999, e a contagem recomeça do Número 1.

Antes de emitir, verifique o seu caso:

• Nunca emitiu no Padrão Nacional: pode definir a sua Série (ex: 00001) e o sistema começará a emitir a partir do número 1.(Para que não haja risco de duplicar numeração/serie já utilizada quando emissão era por layout da prefeitura, recomenda-se criar uma série nova (Ex: 2) e começar a numeração por 1)
• Caso 2: Já emiti notas no Portal Nacional ou por outro sistema.
  • Você precisa continuar a sequência que já começou.
  • Deverá configurar aqui a mesma Série que já utilizava e informar qual o próximo número da sequência. (Ex: Se a sua última nota emitida foi a 5, deve configurar o sistema para começar pela 6).

Para mais detalhes sobre a emissão de NFS-e, veja nosso artigo: Como utilizar as NFS-es no ERP

Lista de cidades homologadas no padrão nacional

Veja quais cidades estão homologadas ao padrão nacional.