Cálculo dos novos tributos
Com a Reforma Tributária, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passam a ser calculados seguindo regras específicas definidas em lei e nas Notas Técnicas dos documentos fiscais.
Essas regras já estão implementadas no ERP e o cálculo é feito automaticamente, desde que as configurações estejam corretas.
Base de cálculo do IBS e da CBS em NF-e e NFC-e de emissão própria
A base de cálculo dos tributos IBS e CBS, nas NF-e de emissão própria, é apurada conforme as regras estabelecidas pela legislação da Reforma Tributária.
Fundamentação legal
O cálculo segue as definições previstas em:
- Nota Técnica 2025.002: detalha as regras técnicas e operacionais para a emissão de documentos fiscais com os novos tributos.
- Artigo 12 da Lei Complementar nº 214/2025: dispõe sobre a composição da base de cálculo do IBS e da CBS.
Como funciona na prática
De forma geral, a base de cálculo do IBS e da CBS corresponde ao valor da operação, observadas as regras legais para inclusão e exclusão de valores.
O ERP realiza o cálculo de forma automática, desde que a opção de cálculo automático de impostos esteja habilitada na nota fiscal. O processo segue as normas da Reforma Tributária e não exige nenhuma ação manual adicional por parte do cliente, desde que as configurações fiscais estejam corretamente preenchidas.
Importante:
- O cálculo é aplicado exclusivamente às NF-e e NFC-e de emissão própria.
- Qualquer alteração normativa ou atualização técnica será refletida no sistema e comunicada por meio dos materiais oficiais.
Cálculo aplicado
(+) Valor dos produtos
(+) Valor dos serviços
(+) Valor do frete
(+) Valor do seguro
(+) Valor Outras Despesas
(+) Valor Imposto de Importação
(-) Valor desconto
(-) Valor PIS
(-) Valor COFINS
(-) Valor ICMS
(-) Valor ICMS UF Destino (Difal Não Contribuinte)
(-) Valor FCP
(-) Valor FCP UF Destino (Difal Não Contribuinte - FCP)
(-) Valor ICMS Monofásico
(-) Valor ISSQN
(+) Valor IS (apenas em 2027)
=) Base de Cálculo do IBS e da CBS
Alíquota efetiva
A alíquota efetiva é o percentual real de IBS e CBS que incide sobre uma venda. Ela considera reduções de alíquota, benefícios fiscais, regimes diferenciados ou redutores previstos em lei. É o percentual que, de fato, será usado no cálculo do imposto daquela operação.
Quando a alíquota efetiva aparece?
A tag pAliqEfet aparece no XML da nota apenas quando existe redução de alíquota. Se não houver redução aplicada, a alíquota efetiva será igual à alíquota padrão, e essa tag não é destacada.
Diferença entre alíquota de referência e alíquota efetiva
- Alíquota de referência: é a alíquota definida em lei para o IBS e a CBS.
- Alíquota efetiva: é a alíquota de referência ajustada com as reduções legais aplicadas.
Cálculo aplicado
A alíquota efetiva pode ser calculada em duas situações. Quando não há compra governamental, aplica-se apenas a redução de alíquota prevista em lei sobre a alíquota vigente do IBS e da CBS. Já quando há compra governamental, regra que passa a valer somente a partir de 2027, além da redução normal da alíquota é aplicado também um redutor adicional específico para compras governamentais, resultando em uma alíquota efetiva ainda menor, que reflete integralmente os benefícios legais daquela operação.
- Situação com Compra Governamental
Alíquota Efetiva = Alíquota referência x (1 - Percentual de Redução de Alíquota / 100) x (1 - Percentual Redutor Compra Governamental /100)
- Situação sem Compra Governamental
Alíquota Efetiva = Alíquota referência x (1 - Percentual de Redução de Alíquota / 100)
Valores de IBS e CBS
Os valores de IBS e CBS são calculados aplicando a alíquota correspondente sobre a base de cálculo da operação.
Quando não há redução de alíquota, o cálculo é feito utilizando a alíquota principal definida em lei.Quando há redução de alíquota, o cálculo é feito utilizando a alíquota efetiva, que já considera os percentuais de redução aplicáveis.
Resumo: base de cálculo do IBS e CBS × alíquota aplicável (principal ou efetiva) = valor do imposto.
Diferimento
Quando há diferimento, o valor diferido é calculado com base na base de cálculo, na alíquota principal e no percentual de diferimento informado.
Fórmula:
Base de cálculo do IBS e CBS x (Alíquota aplicável* / 100) x (Percentual de diferimento / 100)
- Se houver redução, utiliza-se a alíquota efetiva; caso contrário, a alíquota principal.
- O valor diferido (vDif) é a parte do imposto que não será recolhida no momento, conforme permitido pela legislação, desde que o CST e o cClassTrib permitam.
Este processo é automatizado pelo ERP, desde que as alíquotas e percentuais estejam configurados conforme orientação da sua contabilidade
Base de cálculo do IBS e da CBS em NF-e de Importação
A base de cálculo do IBS e da CBS nas NF-e de importação segue as regras da Reforma Tributária, fundamentadas no Artigo 69 da Lei Complementar nº 214/2025.
Como funciona na prática
A base de cálculo corresponde ao valor aduaneiro, acrescido das despesas aduaneiras e valor do AFRMM. O cálculo é automático no ERP, desde que a opção de cálculo automático de impostos esteja habilitada e as configurações fiscais preenchidas.
Importante: o cálculo é aplicado exclusivamente às NF-e de Importação, acessadas no menu lateral esquerdo Suprimentos > Notas de entrada, com o tipo de entrada sendo Importação.
Cálculo Aplicado
O parâmetro “Valor unitário do item com Imposto de Importação” influencia a composição da base.
Quando o parâmetro estiver como ‘SIM’:
(+) CIF (Valor Produtos + Frete + Seguro)
(+) Despesas Aduaneiras
(+) Valor AFRMM
(+) Valor IS (apenas em 2027)
(=) Base de Cálculo do IBS e da CBS
Quando o parâmetro estiver como ‘NÃO’:
+) Valor Aduaneiro
(+) Imposto de Importação
(+) Despesas Aduaneiras
(+) Valor AFRMM
(+) Valor IS (apenas em 2027)
(=) Base de Cálculo do IBS e da CBS
