Configurações de NF-e e NFC-e (RTC)

1. Entre no menu Configurações > aba tributação (RTC)
2. Localize a seção NF-e e NFC-e.
3. É nesse local que serão feitas todas as configurações relacionadas aos novos tributos.

As Configurações Gerais funcionam como uma regra padrão de tributação. O que isso significa na prática?

• Essa regra será aplicada automaticamente em todas as NF-e e NFC-e
• Vale para todos os produtos, todas as vendas e todas as naturezas de operação
• Só não será aplicada se existir uma regra tributária específica configurada

O que deve ser informado na Regra Geral?

Ao acessar Configurações gerais para IBS/CBS da NF-e/NFC-e, será necessário informar:

• Código de Situação Tributária IBS / CBS (CST)
• Código de Classificação Tributária IBS / CBS (cClassTrib)
• Alíquotas da CBS e do IBS Uf

O CST e cClassTrib indicam à SEFAZ como os novos tributos devem ser tratados na nota fiscal.

Se forem informados de forma incorreta, a nota será rejeitada.

Para evitar erro ou rejeição da nota:

1. Acesse a Tabela de Classificação Tributária do Portal da SVRS.
2. Filtre pelo modelo de documento fiscal (NF-e ou NFC-e);
3. Verifique apenas códigos válidos para o tipo de nota que irá emitir;

Se o código informado na Regra Geral não for permitido para o tipo de nota, todas as emissões poderão ser rejeitadas.

Por este motivo, é de extrema importância confirmar todas as informações com a sua contabilidade.

Informar as alíquotas da Regra Geral

Após definir o CST e cClassTrib, na mesma seção “Configurações gerais para IBS/CBS da NF-e/NFC-e”, deverá definir as alíquotas dos tributos para a Regra Geral.

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Informe a alíquota principal da CBS

Se aplicável à sua regra:

• Alíquota de diferimento
• Percentual de redução

Só informe diferimento ou redução se o CST e o cClassTrib configurados permitirem.

Para o ano de 2026, a alíquota principal de CBS deve ser de 0,90%.

• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS UF)

Informe a alíquota principal do IBS UF

Se aplicável à sua regra:

• Alíquota de diferimento
• Percentual de redução

Só informe diferimento ou redução se o CST e o cClassTrib configurados permitirem.

Para o ano de 2026, a alíquota principal de IBS UF deve ser de 0,10%.

• Outras configurações

IBS Municipal e IS

No ano de 2026, conforme definido no artigo 344 da Lei Complementar 214/2025, não se aplica o IBS Municipal e IS.

Envio dos tributos nas NF-es e NFC-e

Os tributos somente serão apresentados nas notas fiscais, se o parâmetro Habilitar o cálculo de tributos da Reforma Tributária neste mesmo menu de configurações gerais, estiver habilitado.

Quando ativo, as novas tags de IBS e CBS passam a ser incluídas automaticamente nas notas.

Na tela de configurações, será possível identificar quando o parâmetro está habilitado ou desabilitado, para facilitar a visualização:

Como proceder corretamente:

1. Envie todas as notas que estão pendentes
2. Confirme que não existe nenhuma nota pendente no sistema
3. Ative o parâmetro dos novos tributos
4. A partir disso, todas as novas notas serão emitidas corretamente

O que é a Regra Tributária Específica?

• Regra Geral: regra padrão do sistema. Vale na maioria das situações
• Regra Tributária Específica: exceção à regra padrão. Vale somente em situações específicas

Quando criar uma Regra Específica?

Você só deve criar uma regra específica quando alguma operação for diferente do padrão (Regra Geral), por exemplo:

• Um produto específico tem tributação diferente
• Um NCM ou grupo de NCMs tem CST ou cClassTrib diferente
• Uma natureza de operação muda a tributação

Se não houver nenhuma distinção da Regra Geral configurada, não crie a Regra Específica.

Como informar o NCM na regra específica:

O NCM pode ser informado de duas formas:

• NCM completo, com 8 dígitos (exemplo: XXXX.XX.XX), quando a regra vale apenas para aquele código específico
• Grupo de NCM, informando os 4 primeiros dígitos e usando “??” nos demais (exemplo: XXXX.??.??), quando a regra vale para vários NCMs do mesmo grupo

Passo a passo para cadastrar a regra específica

Primeiro, acesse Cadastro de Regras Tributárias e clique em “Cadastrar regra tributária”.

Em seguida, defina o CST e o cClassTrib que se aplicam a essa situação específica.

Ao configurar os tributos, é obrigatório informar a alíquota principal do IBS UF e da CBS. Esse campo não pode ficar em branco nem zerado, pois isso gera rejeição da nota fiscal. Mesmo quando houver redução de alíquota, a alíquota principal deve ser informada normalmente, conforme os percentuais válidos para 2026.

A alíquota de diferimento e o percentual de redução só devem ser preenchidos quando o CST e o cClassTrib permitirem. Quando houver redução, o percentual deve ser informado como número inteiro, por exemplo, 60 (e não 0,60). Em caso de dúvida, valide sempre com a contabilidade.

Ao avançar, você poderá escolher se essa regra será aplicada para todos os produtos, ou apenas para produtos específicos, NCMs ou grupos de NCMs.

Depois, avance novamente e selecione as naturezas de operação que utilizarão essa regra específica.

Após salvar, a regra estará ativa.

Como essa regra funciona na prática

Sempre que uma nota fiscal for emitida com produtos, NCMs ou naturezas de operação definidos nesta regra específica, o sistema usará essa regra no lugar da regra geral.

Para todas as demais situações, a regra geral continuará sendo aplicada automaticamente.

Os novos campos da Reforma Tributária podem ser enviados tanto no ambiente de homologação quanto no ambiente de produção da SEFAZ.

Lembrando que:

• Ambiente de Produção: as notas fiscais são emitidas com validade jurídica e valor fiscal;
• Ambiente de Homologação: as notas não possuem valor fiscal e são utilizadas exclusivamente para testes.

A alteração do ambiente deve ser feita acessando o menu: configurações > aba notas fiscais > Ambiente da Nota Fiscal.

Em seguida, selecione o ambiente desejado e salve as alterações.