ICMS DIFAL para não contribuinte

Pré-requisitos

• Disponível para os planos Iniciante, Começar, Básico, Crescer, Essencial, Evoluir, Grande e Potencializar.
• Módulo de Notas Fiscais instalado na conta.

O que é

O ICMS DIFAL para não contribuinte é o diferencial de alíquota pago em vendas interestaduais para clientes que não contribuem com ICMS.

De acordo com a Emenda Constitucional 87/2015, o imposto era a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual do estado de origem, e era partilhado entre os dois.

Atualmente, o valor integral desse imposto (100%) é destinado ao estado do cliente.

Como configurar

Para habilitar o ICMS DIFAL, acesse:

1. menu > configurações > vendas > ICMS DIFAL para não contribuinte.
2. Ative o campo: Possui ICMS DIFAL para não contribuinte em operações interestaduais (EC 87/2015).

Além da ativação do ICMS DIFAL, verifique a Natureza de Operação. Certifique-se de que o campo Consumidor Final esteja configurado como Sim.

Configurações de ICMS DIFAL para não contribuinte

Agora, preencha os campos explicados a seguir:

• Forma de cálculo do ICMS DIFAL para não contribuinte: O ERP oferece três opções de cálculo:
  • Base Simples.
  • Base por dentro, considerando somente a alíquota no estado de destino.
  • Base por dentro, dupla, considerando alíquota interestadual e no estado de destino.
  • Base por dentro, considerando somente a alíquota no estado de destino, descontando o ICMS próprio.
• Redução da base de cálculo no ICMS DIFAL para não contribuinte: Este campo possui duas opções:
  • Considerar base integral, sem redução: utiliza uma base de cálculo de 100% para o ICMS DIFAL, sem qualquer redução. Ao escolher esta opção, o sistema considera a base de cálculo do DIFAL como 100% para todos os estados.
  • Considerar redução de base de cálculo de acordo com alíquotas por estado de destino (abaixo): Se sua empresa possui bases de cálculo diferenciadas para o DIFAL, você pode informar o percentual de base de cálculo (menor que 100%) para cada UF individualmente.
• Calcular e destacar valor do ICMS DIFAL para não contribuinte para estado de origem: Este campo é exclusivo para empresas optantes pelo Simples Nacional, com as seguintes opções:
  • Não destacar ICMS DIFAL para não contribuinte para o estado de origem.
  • Destacar ICMS DIFAL para não contribuinte para o estado de origem.

Alíquotas por Estado

Cada estado possui alíquotas próprias para:

• Alíquota interestadual (produtos não importados);
• Alíquota de ICMS interna (sem FCP);
• Alíquota para o Fundo de Combate à Pobreza (FCP).

Se sua empresa utiliza a redução da base de cálculo no ICMS DIFAL, informe o Percentual da Base de Cálculo para cada UF com valor diferenciado.

Importante: se algum produto tiver alíquotas diferentes das configuradas para o estado, você pode cadastrar exceções. Clique em Editar ao lado da UF desejada para ajustar as configurações.

Forma de cálculo de ICMS DIFAL em Operações Interestaduais por UF

Se o estado de destino das suas vendas tiver uma forma de cálculo diferente, escolha uma das opções:

• Padrão: selecionada automaticamente pelo ERP quando não há exceção.
• Base simples: conforme CONFAZ - Convênio ICMS 152, de 11 de dezembro de 2015.
• Base dupla: conforme Nota Técnica 2015/003, versão 1.40.
• Convênio: essa informação é essencial para a geração automática do arquivo da GNRE ao emitir Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), e varia conforme o estado.

Configurando Exceções por UF

Para configurar uma exceção, informe o Produto ou o NCM dele.

Em seguida, preencha os campos:

• Alíquota Interestadual
• Alíquota Destino
• Alíquota do Fundo de Combate à Pobreza
• Percentual base

Para adicionar mais produtos com exceção na mesma UF, clique em +adicionar exceção. Isso abrirá novos campos para que você possa inserir outros produtos ou NCMs.

Ao final, clique em Salvar para as novas configurações serem aplicadas.

Informações adicionais

Onde o resultado do cálculo é exibido na Nota Fiscal?

Quando a nota fiscal estiver lançada, os valores do cálculo do ICMS DIFAL são exibidos logo abaixo da seção Cálculo do imposto, em ICMS DIFAL para não contribuinte.

Neste local, você verá as seguintes informações:

• Percentual da Partilha do ICMS Interestadual.
• Valor de ICMS para o Estado de Destino (valor que irá compor a GNRE para pagamento do imposto).
• ICMS para o Estado de Origem.
• ICMS Fundo Contra Pobreza.

Alterações na DANFE

Conforme a Nota Técnica 2015/003 (17/12/2015), o layout da DANFE não é alterado. No entanto, o remetente deve informar, no campo Informações Complementares, os valores de tributação do ICMS para o Estado de destino. Isso facilita o controle feito pelas equipes de fiscalização de mercadorias em trânsito.

Para configurar a Descrição complementar da DANFE, siga o caminho: menu > configurações > vendas > Naturezas de Operação (Tributação).

Ao acessar a natureza de operação desejada, configure o campo Observações padrões para notas desta operação para receber as informações do ICMS DIFAL para não contribuinte. Você pode fazer isso usando as variáveis (campos entre colchetes) que serão substituídas pelos valores reais da nota fiscal.

Exemplo de descrição complementar sugerida:

"ICMS DIFAL a não contribuinte consumidor final, disposto na EC 87/2015. Valor ICMS para UF destino: R$[VALOR_ICMS_DIFAL_PARA_NAO_CONTRIBUINTE_DESTINO]. Valor FCP para o destino: R$[VALOR_FCP_DESTINO]."

Usamos as variáveis no texto, indicando onde os valores serão inseridos através da localização das mesmas, conforme a imagem abaixo:

Na DANFE, o texto da descrição complementar do nosso exemplo é apresentado da seguinte maneira:

Onde consultar os valores do ICMS DIFAL para não contribuinte?

Para ter acesso ao relatório, adicione a extensão Relatório de ICMS DIFAL a não contribuinte. Localizada em menu > início > Loja de Extensões > vendas > Relatório de ICMS DIFAL a não contribuinte.

Após isso, acesse Menu > vendas > Relatórios > aba notas fiscais > Relatório de partilha de ICMS> o ERP disponibiliza este relatório, que exibe a nota fiscal, data de emissão, cliente, UF de destino e os valores da NF e ICMS.